Pacote de maldades de Pezão começa a ser discutido nessa quarta (16) na Alerj

nov 15, 2016

Servidores estaduais preparam reação às propostas, que congelam salários e aumentam impostos

Os servidores públicos do estado do Rio estão se mobilizando para convencer os deputados a não aprovarem ou ao menos amenizarem os efeitos do que já está conhecido como “pacote de Maldades” do governador Pezão. Nessa quarta, dia 16/11, a Assembleia Legislativa começa a discutir os projetos que compõem o pacote (ver arte do jornal Extra abaixo) e os servidores prometem resistir, com protestos marcados a partir das 10h.

O Sepe soltou nota ontem (14), convocando os profissionais de educação a paralisarem por 24 horas amanhã, afirmando: “Somente se arriscando na luta coletiva podemos conseguir manter a esperança concreta em tentar modificar para melhor a sociedade em que vivemos. Precisamos nos organizar na construção coletiva de todos os servidores e trabalhadores do Rio de Janeiro rumo à greve geral”.

Os servidores, aposentados e pensionistas, que já convivem com atrasos salariais desde dezembro de 2015 (o salário de outubro está sendo pago em novembro em sete parcelas!), agora se veem frente à frente com um pacote que é realmente brutal, que atinge em cheio os servidores e também a sociedade – veja os principais pontos:

1) Entre as mudanças propostas estão aquelas que atingem o Rioprevidência, com o aumento da alíquota dos servidores de 11% para 14% dentro de 90 dias.

2) Extingue o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ), privatizando de vez a assistência ao servidor, que vinha em um processo criminoso de destruição desde os anos 90.

3) O ICMS de produtos essenciais, tais como eletricidade, comunicação e gasolina, sofrerão reajustes, o que poderá trazer inflação em um quadro já grave de recessão no estado.

4) Adia para 2020 aumentos salariais aprovados em 2014 e que entrariam em vigor em 2017 ou 2018.

4) Extingue o adicional por tempo de serviço para todos os servidores.

5) Acaba com o programa Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.

6) Limita o Bilhete Único do transporte.

7) Pagamento de precatórios: reduz o que se considera “pagamento de pequeno valor” em processos na Justiça contra o governo do estado de 40 salários mínimos. Com isso, governo propõe baixar para 15 os processos que serão pagos com precatórios.