NOVA LEI GARANTE TRABALHO REMOTO PARA AS GESTANTES DURANTE PANDEMIA E SEM REDUÇÃO SALARIAL

A Justiça do Trabalho já vinha garantindo, via decisões judiciais, a permanência das trabalhadoras gestantes em atividade remota durante a pandemia, por integrarem grupo de risco. Agora, essa garantia se transformou em lei, com a aprovação pela Presidência da República da Lei 14.151/21, que garante o regime de teletrabalho – sem redução do salário – às trabalhadoras grávidas durante a pandemia de Covid-19. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União dia 13 de maio.

O projeto 3932/2020 que deu origem à lei foi apresentado por 15 parlamentares a partir de reivindicações de entidades sindicais e pelo movimento social. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2020 e pelo Senado, em abril passado.

A notícia é muito importante para as professoras dos estabelecimentos privados de ensino e tem que ser cumprida.

A nova lei é uma conquista das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros e pode ser lida aqui.