Entre outras mudanças, o edital cancelado possibilitava que os livros não citassem referências bibliográficas e que não pautassem agenda da não violência contra as mulheres (foto: Carta Educação)
O Ministério da Educação (MEC) recuou e anulou as mudanças previstas no edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), responsável por avaliar e disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias às escolas públicas de educação básica.
Pela manhã, a imprensa informou que as mudanças “flexibilizavam” os critérios para a adoção de livros da seguinte forma: não seriam mais necessário incluir referências bibliográficas, nem estarem isentos de erros de revisão ou impressão e de publicidade de marcas, produtos e serviços, além de não precisar de retratar a diversidade étnica, cultural do País, suprimiam a necessidade das obras pautarem a agenda de não violência contra as mulheres e a promoção da cultura e história quilombola e dos povos do campo.
Após a extrema repercussão negativa, o ministro Vélez Rodríguez anunciou que decidiu tornar as alterações “sem efeito”, devido a erros encontrados no documento. Rodríguez atrelou a responsabilidade do documento à gestão Temer, embora a publicação tenha ocorrido no dia 2 de janeiro, segundo dia de mandato de Jair Bolsonaro.
O governo de Michel Temer chegou a propor alterações no programa pelo decreto 9.098, de julho de 2017, também criticadas por especialistas da área por não serem precedidas de debate. Mas as mudanças eram outras, como, por exemplo, recompor a comissão de avaliação que não seria mais composta só de universidades públicas, mas também por universidades privadas, e ficaria sujeita à aprovação do então ministro Mendonça Filho.
Sobre polêmica criada em torno do novo edital, o Ministério da Educação se pronunciou na tarde da quarta-feira 9, por meio de nota: “O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, decidiu tornar sem efeito o 5º Aviso de Retificação do edital do PNLD 2020, publicado no dia 2 de janeiro, tendo em vista os erros que foram detectados no documento cuja produção foi realizada pela gestão anterior do MEC e enviada ao FNDE em 28 de dezembro de 2018. O MEC reitera o compromisso com a educação de forma igualitária para toda a população brasileira e desmente qualquer informação de que o Governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital”.
Sobre o edital cancelado, a Feteerj e os Sindicatos Filiados já tinham se pronunciando, afirmando que tomariam todas as providências político e jurídicas para impedir tamanho retrocesso.
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