O governo lançou hoje um “pacotinho” para tentar levantar a economia. Entre outras ações, foi anunciado que a parte da multa do FGTS que o patronato tem que pagar ao governo, em caso de demissão sem justa causa de um empregado, será extinta – equivalendo a 10% do saldo do FGTS.
Hoje, o empregador ao demitir um funcionário sem justa causa tem que pagar uma multa de 50% do saldo do FGTS daquele trabalhador, sendo 40% ao demitido e os outros 10% ao governo.
Ou seja, o governo vai mexer na receita do FGTS que ajuda a manter diversos programas sociais, especialmente o “Minha Casa, Minha Vida”.
Assim, a medida não traz prejuízo direto ao empregado, mas elimina gradualmente uma fonte de recursos importante para iniciativas que beneficiam trabalhadores mais pobres, diz Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) – trecho retirado da Folha SP.
Essa é a mesma razão pela qual ele critica a distribuição de 50% dos lucros do FGTS para os trabalhadores. Para Ganz Lúcio, embora a proposta beneficie o profissional individualmente, ela tira recursos de um fundo importante usado para investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura – trecho retirado da Folha SP.
E esse “pacotinho” acontece quando o PIB desabou quase meio por cento em outubro e já é considerada inócua por parte dos economistas, tendo mais cheiro de marketing.
De qualquer forma, é muito preocupante que esse governo que sequer foi eleito mexa em um dos poucos fundamentos econômicos do país que ainda sobrevive à crise. E mesmo que nesse pacote não tenha sido proposto mexer nos 40% relativos à multa sobre o saldo do Fundo que o empregador tem que pagar ao empregado demitido, é necessário que os trabalhadores fiquem atentos.
Desse “pessoal” que está no poder, tudo é possível.
Leia mais: Salário de trabalhador brasileiro é o que mais cai entre grandes economias.
Comentários