Análise do projeto ‘Escola Sem Partido’ deve continuar nesta quarta e quinta (5 e 6/12)

Oposição não permite que presidente da Comissão Especial que discute o ‘escola sem partido’ mude a tramitação do projeto sem discutir com os deputados (dia 4/12)

 

O projeto da Escola Sem Partido (PL 7180/14, Lei da Mordaça) não foi votado nesta terça (4) pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e é mantido para a pauta desta quarta e quinta-feiras (dias 5 e 6/12), com reunião ordinária pautada para as 9h. Ou seja, os apoiadores da lei da mordaça nas escolas podem tentar, novamente, votar o texto ainda esta semana. O texto criminaliza professores que expressarem convicções ou preferências pessoais em temas ideológicos, religiosos, morais, políticos e partidários.

Orientamos aos professores e professoras a entrarem em contato com os deputados participantes da Comissão, telefonando, enviando e-mail ou publicando mensagens nas redes sociais deles contra o projeto de lei nº 7180 – neste link, você pode contatar os deputados.

Mudança nas regras de requerimentos, imposta pelo presidente da comissão, Marcos Rogério (DEM-RO), antes de abrir a reunião, causou indignação. Deputados de oposição condenaram o projeto de lei, que propõe a criminalização dos professores. “O mal que vossas excelências estão fazendo à educação brasileira está nos levando ao ridículo”, disse o deputado Bacelar (Pode-BA).

Muitos deputados se posicionaram diante da mesa da presidência da comissão para cobrar explicações. Houve tumulto. Diante da confusão e do início da ordem do dia no Plenário da Câmara, Marcos Rogério suspendeu a sessão. Ele opina que a votação pode ficar para quinta, 6. Opositores à Lei da Mordaça têm apresentado requerimentos previstos no regimento da Câmara para postergar a votação.

Desde julho, foi a décima reunião da comissão para debater o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), que inclusive deixa ainda mais sob suspeita a atuação dos professores em sala de aula.

A Contee, a qual a Feteerj é filiada, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei semelhante, aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas; a lei naquele estado está suspensa por liminar concedida à Contee pelo ministro Barroso.