Tag: Rodrigo Janot é contra a MP de reforma do ensino médio

Procuradoria Geral da República considera MP do Ensino Médio inconstitucional

Procuradoria Geral da República considera MP do Ensino Médio inconstitucional

DO SITE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (19/12): O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou, nesta segunda-feira, 19 de dezembro, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) 746/2016, que busca a reforma da ensino médio. A manifestação foi dada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5599, proposta pelo Partido Socialismo e […]

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