Nessa quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados irá votar em definitivo o Relatório (PL 4.372/2020) que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb).
A Feteerj e os Sindicatos dos Professores (Sinpro) pedem às professoras e professores que pressionem os deputados via redes sociais, e-mails e telefonemas para que aprovem o relatório original que regulamenta o Fundeb – relatório este que foi aprovado pelo Senado nessa terça-feira (15).
Essa é a última votação. O que for aprovado não tem mais volta e irá para a sanção presidencial. Por isso a importância de fazermos esse último esforço de pressão nos parlamentares.
SENADO REJEITOU EMENDAS DA CÂMARA
Na noite de terça-feira (15), em uma vitória da nossa mobilização, os senadores rejeitaram todas as emendas que os deputados haviam feito no relatório e que abriam dinheiro do Fundo na ordem de R$ 16 bi para as escolas do “Sistema S“ (Senac, SESI, SESC e SENAI), que já têm verba garantida via impostos, e escolas privadas ligadas à entidades religiosas e outras; além disso, os deputados abriram a receita do Fundeb para o pagamento de terceirizados da educação – um desatino, já que o Fundeb tem por objetivo primordial a manutenção dos profissionais de educação das escolas públicas.
Na semana passada, deputados do Partido Novo e da base bolsonarista quebraram o acordo que havia sido feito entre todos os partidos para que o relatório fosse aprovado sem emendas. Dessa forma, esses deputados emendaram o relatório feito pelo deputado Felipe Rigoni com artigos que desfiguraram totalmente o Novo Fundeb e, se aprovadas essas emendas, a educação pública será gravemente golpeada.
Mantenham o foco principalmente nos deputados do nosso estado ou naqueles que por ventura vocês tenham algum tipo de contato. Não se preocupem com aqueles que votaram a favor do relatório.
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