NOTA CRÍTICA AO PL QUE REDUZ EM 30% O VALOR DAS MENSALIDADES ESCOLARES E PODE PREJUDICAR EMPREGOS DE PROFESSORES

A Feteerj, os Sindicato dos Professores filiados e os sindicatos representativos dos donos de escola, Sinepe-Rio, Sinepe-RJ e Sinepe Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro, divulgaram nota conjunta, esclarecendo que discordam do projeto de lei que está tramitando na Alerj e que propõe reduzir em 30% as mensalidades escolares, sem qualquer negociação com os respectivos sindicatos, colocando em risco os empregos dos professores, professoras e demais trabalhadores dos estabelecimentos privados de ensino. O documento que pode ser lido em seguida:

NOTA CONJUNTA

Em virtude da pandemia COVID-19, atravessamos um contexto desconhecido, inesperado e inédito. Estamos empenhados em atuar para que esse momento de crise seja superado da melhor forma possível, por todos os públicos envolvidos, com vistas à preservação da saúde de todos.

Apostamos sempre no fortalecimento dos laços estabelecidos por todos os públicos que integram a comunidade das escolas: alunos, suas famílias, professores, equipe e demais colaboradores.

De imediato, professores e escolas estão mobilizando esforços para que possamos, na medida do possível, assegurar aos alunos a continuidade, ainda que virtual, das atividades pedagógicas. Nos últimos dias, mesmo com a suspensão das aulas, tem sido muito intenso o empenho de todos nesse sentido. Sem dúvida alguma, por tratar-se de situação imprevista, surgirão ajustes e aperfeiçoamentos a serem feitos, em processo de construção para o qual será importante o retorno que cada escola vier a ter dos seus alunos, professores, funcionários e de suas famílias.

Reconhecemos que, embora por motivo de força maior e à nossa revelia, muitas das atividades oferecidas tiveram os seus contornos e enquadres alterados.

Mas em nossa perspectiva, o momento é de solidariedade e de nos associarmos no esforço conjunto para a preservação da segurança de todos. Portanto entendemos ser fundamental, nesse momento de imprevisibilidade geral, que sejam asseguradas às escolas as condições para que, por sua vez, elas possam garantir a todos os seus professores e funcionários que delas dependem, a sua devida remuneração mensal.

Nesse sentido, a notícia de que tramita um PL que propõe 30% de desconto nas mensalidades escolares acentua ainda mais a situação de vulnerabilidade dos estabelecimentos de ensino, do magistério e de todos aqueles que se empenham pela escolaridade das novas gerações.

A grande maioria das escolas privadas é formada por empresas de pequeno porte, cuja viabilidade só é possível graças à determinação e ao empenho de todos os profissionais que a integram. Tememos que muitas delas não venham a sobreviver a medidas que diminuam suas receitas e coloquem em risco o emprego e o pagamento dos salários dos trabalhadores. Um cenário como esse faz com que saiam perdedores todos os envolvidos – em especial, as novas gerações e o futuro da sociedade como um todo.

Entendemos que, nesse momento de pandemia, quaisquer atitudes e ações de alteração de contratos podem fragilizar as relações trabalhistas entre os profissionais de Educação das escolas privadas e seus empregadores. Por isso, temos a certeza de que a participação da Alerj se torna de extrema importância. Sendo assim, nos colocamos a disposição deste parlamento estadual para dialogar, buscando uma melhor perspectiva para a Educação e para a sociedade como um todo.

Atenciosamente,

Robson Terra – Feteerj e Sinpro Norte e Noroeste Fluminense

José Carlos da Silva Portugal – Sinepe-Rio

Luis Henrique Mansour – Sinepe-RJ

Rosana Junca – Sinepe Norte e Noroeste do estado do Rio de Janeiro

Eduardo Monteiro – Sinpro Baixada Fluminense

Frederico Fadini – Sinpro Petrópolis e Região

Frederico Rangel – Sinpro Campos e São João da Barra

Guilhermina Rocha – Sinpro Macaé e Região

Marcelo Barreto – Sinpro Teresópolis

Oswaldo Teles – Sinpro-Rio

Ronald Ferreira dos Santos – Sinpro Lagos

Direção do Sinpro Nova Fribugo

A NOTA PODE SER LIDA AQUI EM PDF.