Governo quer aprovar rapidamente a proposta de reforma trabalhista, mas base governista não está tão unificada como antes
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu na quarta-feira (5) a aprovação da reforma trabalhista (PL 6787/16) em 19 de abril, daqui a duas semanas. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto, já adiantou que apresentará seu parecer à comissão especial na próxima quarta-feira (12).
A proposta atualmente tramita em caráter conclusivo e, se aprovada na comissão especial, segue diretamente para o Senado. Mas o projeto pode ser analisado pelo Plenário da Câmara caso haja recurso de, pelo menos 51 deputados, ou aprovação de requerimento para tramitação em regime de urgência – o que deverá acontecer, já que a oposição pretende barrar a reforma.
Além disso, é visível o aumento da dificuldade de o governo em aprovar seus projetos: o PL 4302 (terceirização), em março, obteve apenas 288 votos, a menor votação da base até agora; já a base governista não vem há duas semanas conseguindo aprovar o PL da regularização fiscal dos estados. Fora as defecções: na semana passada, o PTN anunciou sua retirada do apoio ao governo temer (13 deputados); o mesmo ocorrendo com o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros.
Segundo o relator, o relatório não vai abrir mão de garantir a prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação. Ou seja, a tal reforma trabalhista quer é acabar com as leis trabalhistas existentes há quase 80 anos e precarizar a relação de trabalho.
Veja alguns pontos críticos da reforma trabalhista:
1. Desmonta a CLT, que regulamenta os direitos dos trabalhadores brasileiros como carteira assinada, férias remuneradas, descanso semanal remunerado e salário mínimo. Uma legislação que protege o mundo do Trabalho há mais de oitenta anos;
2. Implanta a terceirização total do trabalho nas atividades fins, acabando com o vínculo de emprego;
3. Acaba com a política de reajuste do salário mínimo com índices acima da inflação;
4. Impõe uma reforma sindical, tentando fragilizar as entidades representativas dos trabalhadores.
GREVE GERAL DIA 28/04
No dia 28 de abril será realizada a Greve Geral dos trabalhadores brasileiros contra as Reformas da Previdência e Trabalhista.
A Feteerj e os Sindicatos filiados convocam todos os professores e professoras que atuam em estabelecimentos particulares de ensino no estado do Rio de Janeiro a paralisar suas atividades no dia 28/04, dia da greve geral, que em nosso estado, em relação à nossa categoria, terá a duração de 24 horas.
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