A Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados em outubro de 2016 para discutir o projeto de lei nº 867/2015, que Inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o “Programa Escola sem Partido”, agendou para essa quarta-feira, dia 31, a votação do texto final apresentado pelo relator, deputado Flavinho (PSC-SP). O mais grave […]
O projeto de lei nº 7180/2014 que propõe o Escola Sem Partido está sendo discutido na Câmara dos Deputados por uma comissão especial. Como é uma comissão especial que não trata diretamente de temas relacionados à vida (como seria o caso de projetos de lei sobre aborto e eutanásia, por exemplo) o que for […]
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem (21) liminar suspendendo integralmente a Lei 7.800/2016 do estado de Alagoas, conhecida como Lei da Mordaça. A decisão do ministro é em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Contee em maio do ano passado e é um passo essencial para barrar […]
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