STF derruba liminar e libera propaganda do governo sobre a reforma da Previdência

abr 7, 2017

A presidente do Supremo, ministra Carmen Lucia, derrubou liminar e liberou a propaganda do governo em favor da reforma da Previdência

A máxima do Barão de Itararé de que de onde menos se espera é que não sai nada mesmo cairia como uma luva nas decisões da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Nesse sentido, duas decisões recentes são exemplares: a primeira, a presidente do STF, ministra Carmen Lucia, derrubou essa semana a liminar concedida por uma juíza federal do Rio Grande do Sul e depois reafirmada por um desembargador federal de proibir a propaganda oficial do governo temer para a reforma da Previdência. Ou seja, a ministra liberou a campanha mentirosa e terrorista do governo de que a Previdência vai quebrar – leia mais sobre essa decisão no Tijolaço.

A segunda, só soubemos ontem, e mesmo assim em um trecho final de uma matéria que informa que o Supremo recebeu mais duas ações contra o PL 4302, aquele que liberou a terceirização; nessa matéria, também há a informação de que o “decano” do Tribunal, Celso de Mello, extinguiu quatro mandados de segurança pedido por parlamentares contra o PL 4302 – incluindo aquele do senador Randolfe (Rede) que provocou Celso de Mello a pedir “explicações” à Presidência da Câmara.

Para piorar, essas duas novas ações caíram com o ministro Gilmar Mendes, um reconhecido inimigo da Justiça do Trabalho. Certamente ele irá negar os recursos.

Ou seja, os sindicatos, parlamentares e movimento social têm que continuar a abarrotar o Supremo de ações para que ao menos uma delas caia no “colo” de um ministro menos conservador e desminta a frase do Barão de Itararé.

Lembrando que os professores das escolas particulares têm um compromisso dia 28 de abril: greve geral nacional contra as reformas da Previdência e trabalhista – leia mais aqui.