Relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) manteve em seu texto apresentado nessa quinta-feira (13), na comissão especial da Câmara dos Deputados, o eixo central da reforma da Previdência apresentada por Bolsonaro. Pontos básicos como a idade mínima para se aposentar, fórmula de cálculo para obtenção de benefício e uma transição em dez anos estão mantidos; o texto ainda terá que ser votado na comissão e depois irá a plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (foto), onde ainda deverá sofrer mudanças. A oposição luta para que esta proposta seja arquivada e qualquer reforma da previdência seja discutida com a sociedade de maneira profunda e que os trabalhadores mais pobres e de classe média não sejam os mais atingidos, como é o eixo central da proposta de Bolsonaro. Veja como ficou o texto do relator:
– IDADE MÍNIMA: A idade mínima ficou em 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, tanto para a iniciativa privada (Regime Geral de Previdência Social) como para o setor público (Regime Próprio de Previdência Social).
– CÁLCULO DO BENEFÍCIO: Em relação aos trabalhadores ligados ao regime geral, atendidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), as regras de cálculo do benefício com base na média salarial seguem mais rígidas, como queria o governo. Hoje, o valor da aposentadoria é calculado com base na média dos 80% maiores salários desde julho de 1994 — os 20% menores são descartados. Se a reforma for aprovada no Congresso como está, a média será calculada sobre 100% dos salários desde o início do Plano Real. A regra diminui de 20% a 30% a renda de quem vai se aposentar. Assim, a forma de cálculo, limite etário, regra de transição e regra de cumulação praticamente não tiveram impacto.
– CAPITALIZAÇÃO: Entre as “concessões” feitas pelo relator estão a retirada da capitalização da proposta, preservação das regras atuais do BPC (benefício para idosos carentes) e também regras mais amenas para trabalhadores rurais – todas elas propostas quase impossível de passar no plenário.
– TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: A nova proposta concede um tempo de contribuição menor para as mulheres conseguirem o benefício: em vez aumentar o tempo mínimo de contribuição para 20 anos, esse período recuou para 15 anos. Para os homens, os 20 anos foram mantidos.
*Informações da Folha de São Paulo.
Comentários