PARA EVITAR O CAOS NO RIO

Em artigo publicado em O Globo (22/07), os professores MAURO OSORIO E MARIA HELENA VERSIANI contam um pouco da história de como o estado do Rio faliu e sofre com a decadência econômica – e a situação poderá ficar insustentável, pois STF deverá julgar caso dos royalties do petróleo em novembro e retirar tudo do estado:

PARA EVITAR O CAOS NO RIO

O Globo 22 Jul 2019 – artigo de MAURO OSORIO E MARIA HELENA VERSIANI (Mauro Osório é professor da UFRJ, Maria Helena Versiani é historiadora):

O Estado do Rio de Janeiro passa por um processo de decadência socioeconômica de longo curso. Entre 1970 e 2016, foi a unidade da Federação que mais perdeu participação no PIB nacional (IBGE). Entre 1985 e 2017, a que menos gerou emprego formal. Nesse período, o crescimento do emprego formal foi de apenas 51%, contra um crescimento de 96% no Sudeste e de 126% na média brasileira (Ministério da Fazenda).

Entre 2008 e 2014 (até o início da crise política e econômica nacional), o estado apresentou uma dinamização, tendo em vista novos investimentos privados e as obras para os megaeventos e as do PAC. Nesse período, o crescimento do emprego formal no Rio foi de 25%, contra 22% no Sudeste e 26% no total do país. No entanto, isso não significou o boom econômico então anunciado, e o estado, a partir de 2015, passou a viver uma “tempestade perfeita”. Entre janeiro de 2015 e abril de 2019, o Rio volta a sofrer a maior queda de empregos com carteira assinada entre todas as unidades federativas —de 15,2%, quase o triplo da queda no Brasil, de 6%.

Por essa trajetória de decadência, o Rio entra na crise nacional de forma mais frágil, além de sofrer com a crise da Petrobras e das empreiteiras com presença no estado envolvidas na Operação Lava-Jato. Junto, os megaeventos deixaram dívidas e um legado menor que o esperado.

Para completar, existe uma situação tributária perversa com o Rio. Os dados disponíveis do governo federal mostram que, em 2018, a União arrecadou no estado R$ 170 bilhões e devolveu apenas R$ 33,2 bilhões. Situação distinta, por exemplo, do verificado em Minas Gerais, onde a União recolheu R$ 49,5 bilhões, retornando R$ 30,4 bilhões. Já a cidade do Rio recebeu, em 2017, a menor transferência per capita da União entre todas as capitais brasileiras, de R$ 613,22 — contra uma média no total das capitais de quase o dobro desse valor.

Quanto à contribuição do setor de petróleo para o dinamismo do Rio, ela é menor do que se imagina. Cerca de 80% dos fornecedores da Petrobras estão fora do estado. A Lei Kandir —que dá isenção de ICMS às exportações de petróleo, prevendo compensação pelo governo federal às unidades da Federação — nunca foi cumprida, gerando uma dívida com o Rio de quase R$ 40 bilhões.

Além disso, quando o petróleo é vendido para outras unidades da Federação, o ICMS é cobrado no estado consumidor. E mais: o Repetro determina que os estados só podem cobrar 3% sobre os produtos e serviços destinados a operar na extração de petróleo.

Ou seja, sobram apenas os royalties, que estão sob risco. O Congresso votou uma lei que retira praticamente todos os recursos de royalties do Rio de Janeiro. Essa decisão está em suspenso por uma liminar que questiona a sua constitucionalidade. Contudo, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, agora pautou a sua votação para novembro. Sem exagero, caso aprovada a constitucionalidade da lei, o Estado do Rio quebra de vez, entrando em situação de caos social.

Artigo pode ser lido no site do jornal aqui (para assinantes)