Pedido de CPI tem 63 assinaturas de senadores, 77% da casa, que tem 81 parlamentares – uma grande vitória!
Acompanhado de parlamentares e líderes sociais, sindicais e populares, o senador Paulo Paim protocolou nesta terça-feira, 21, na Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal o pedido de criação da CPI da Previdência. Ele conseguiu 63 assinaturas. O objetivo da comissão de inquérito é esclarecer as receitas e as despesas, os desvios, desonerações, desvinculações e sonegações no setor.
— Quero mostrar que não há déficit, basta cobrar daqueles que não estão pagando. E se for o caso, cadeia para quem está roubando dinheiro dos aposentados e dos trabalhadores. O Brasil tem o direito de saber o que está dentro dessa verdadeira caixa-preta — afirma.
Com duração de 120 dias, a CPI tem poderes de investigação próprios de autoridades judiciais. A comissão pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. Paim disse esperar que os trabalhos tenham início até a metade do mês de abril.
Paim quer verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos. Segundo o requerimento, o foco da CPI será não apenas sobre os valores que deixaram de ser aplicados, mas também sobre quem se beneficiou com isso.
Além dos sete membros titulares, a CPI terá cinco suplentes. O prazo de funcionamento da comissão é de 120 dias, prorrogável por mais 120. Ela terá uma dotação orçamentária de até R$ 100 mil para custear suas despesas.
Os líderes partidários já podem indicar seus representantes na CPI. No entanto, eles não têm prazo definido para fazê-lo. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, pode, a seu critério, indicar os nomes caso entenda que há demora excessiva. Uma vez nomeados todos os membros, a comissão poderá ser instalada. Também não há prazo para isso.
Ou seja, a luta agora será para que os partidos e mesa da casa não boicote a a abertura da CPI – mas um nome tão significativo de senadores que assinaram, a maioria da base do governo, certamente vai pesar no caso.
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