Reunião da OIT em Genebra, em junho (foto: Contee)
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) – a qual o Brasil é signatário de suas convenções – condenou nessa segunda-feira (10) a Reforma Trabalhista (PLC 38/2017) em curso no país. A consideração foi dada em resposta à interpelação das seis centrais sindicais brasileiras, feita em 16 de junho, acerca da violação dos acordos internacionais que o país assinou e tem a obrigação de respeitar.
Essa resposta da OIT será usada hoje pelos senadores da oposição a Temer nos debates que ocorrerão no Senado, já que está pautada a votação do PLC 38/2017. O governo golpista, segundo a imprensa, tem uma margem pequena para aprovar a reforma.
Na resposta enviada às centrais, a diretora do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT, Corinne Vargha, afirma que “a adoção de um projeto de lei que reforma a legislação trabalhista deveria ser precedida por consultas detalhadas por interlocutores sociais do país.”
O documento ressalta ainda que “os estados membros têm a obrigação de garantir, tanto na lei como na prática, a aplicação efetiva dos convênios ratificados, motivo pelo qual não se pode validamente rebaixar por meio de acordos coletivos ou individuais a proteção estabelecida nas normas da OIT ratificados e em vigor em um determinado país”.
REFORMA DESRESPEITA CONVENÇÕES
A Reforma Trabalhista em tramitação no Brasil desrespeita as convenções 98, 151 e 154 — que tratam, respectivamente, de negociação coletiva, negociação coletiva para servidores públicos e promoção da negociação coletiva, e 155, que versa sobre segurança e saúde dos trabalhadores.
Uma vez que o PLC 38/2017 não respeita as convenções da OIT, ele permite que se negocie coletivamente e individualmente a aplicação dessas normas, o que fere a obrigação internacional do Brasil de cumprir e garantir os acordos ratificados.
De acordo com a OIT, por exemplo, nas convenções 154 e 155, “as medidas adotadas por autoridades públicas para estimular e fomentar o desenvolvimento da negociação coletiva devem ser objeto de consultas prévias e quando possível, de acordos entre as autoridades públicas e as organizações de empregadores e trabalhadores”. Isso não é, nem de longe, o que está no projeto previsto para ser votado no Senado, haja vista que não houve qualquer consulta prévia ou discussão com a classe trabalhadora.
A resposta da OIT confirma o que o movimento sindical afirmava: a Reforma Trabalhista do governo Temer fará o país retroceder ao século XIX. O documento ajuda a desconstruir a ideia propagada pelo governo de modernização das relações de trabalho, quando, na realidade, é retrocesso.
A Feteerj e os sindicatos filiados orientam os professores a pressionar os senadores com mensagens nas redes sociais. O Face dos senadores indecisos podem ser acessados aqui.
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