Dezenove dos 27 ministros se posicionaram contra a flexibilização das leis trabalhistas
Do site do Sindicato dos Advogados-RJ: Dezenove ministros do Tribunal Superior do Trabalho – portanto, a maioria dos 27 ministros que compõem o TST – se posicionaram na sexta-feira (10/6) contra a desconstrução do Direito do Trabalho no Brasil, divulgando um manifesto. Em um trecho, os ministros afirmam: “Muitos aproveitam a fragilidade em que são jogados os trabalhadores em tempos de crise para desconstruir direitos, desregulamentar a legislação trabalhista, possibilitar a dispensa em massa, reduzir benefícios sociais, terceirizar e mitigar a responsabilidade social das empresas”.
O Texto, além da contundência, chama a atenção por se colocar contra a posição do presidente do TST, ministro Gandra, que se diz favorável à flexibilização da JT.
A reação dos ministros ocorre em um momento no qual o governo interino em Brasília também se diz a favor da reforma previdenciária seguida de uma reforma trabalhista – e também apoia o projeto de lei que permite a terceirização total da economia, atingindo a chamada atividade fim.
No manifesto, os ministros falam sobre o corte orçamentário que a Justiça do Trabalho vem sofrendo – das Justiças federais, a JT é que mais sofre com o corte de verbas. Segundo os ministros, o corte foi motivado por “declarado propósito de retaliação contra o seus papel social e institucional, levando à inviabilização de seu funcionamento”.
Leia o manifesto dos ministros: http://s.conjur.com.br/dl/manifesto-ministros-tst-defesa-direito.pdf
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