Justiça manda deputada de SC parar de incitar alunos a perseguir professores

nov 1, 2018

Ana Caroline Campagnolo, eleita Deputada Estadual por Santa Catarina, divulgou uma mensagem ameaçando professores nas redes sociais e convocando a filmarem seus professores

 

Folha de São Paulo (01/11): A Justiça determinou (a pedido do MP-SC) nesta quinta-feira (1º) que a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC) retire “de imediato” das redes sociais as publicações pedindo que alunos filmem, gravem e denunciem professores que façam “queixas político-partidárias em virtude da vitória do presidente [Jair] Bolsonaro”.

A decisão liminar do juiz Giuliano Ziembowicz, da Vara da Infância e da Juventude de Florianópolis, diz que o pedido da recém-eleita deputada fere o direito dos alunos de usufruírem da liberdade de expressão da atividade intelectual em aula, que deve ser exercida sem censura.

Além de apagar a publicação, o magistrado também determinou que Campagnolo não crie, mantenha, incentive ou promova qualquer tipo particular de serviço de denúncia das atividades de servidores públicos. Para o juiz, isso é atividade própria das ouvidorias criadas pela administração pública. Caso haja descumprimento, a multa diária é de R$ 1.000. Cabe recurso da decisão.

(…)

Nota da Feteerj: a comunidade escolar criou uma petição eletrônica que pede a Impugnação do mandato da deputada e que já tem centenas de milhares de assinaturas. Veja a notícia a respeito aqui.

A matéria completa pode ser lida aqui.