Explicação didática, logo na manchete, sobre o porquê de uma boa parte dos “nobres” deputados brasileiros – aqueles que apoiaram o golpe em Dilma Roussef e vem aprovando as famigeradas reformas Trabalhista e da Previdência – quererem tanto o voto distritão. A reforma política – mais uma… – começou a ser votada nessa terça, dia 22, mas está empacada. A votação do projeto de lei (voto distritão, voto distritão misto, fundo partidário, proibição de coligações etc) será retomada nessa quarta (23).
DO SITE BBC BRASIL:
Uma das mudanças mais polêmicas no texto da reforma política aprovada pela comissão da Câmara dos Deputados – e que começa a ser votada no plenário nesta terça-feira – é a mudança do sistema eleitoral para o “distritão”, um modelo que funcionou no Japão do pós-guerra até o começo dos anos 1990, mas foi extinto por causa do aumento dos gastos e pela inviabilização do debate político.
Caso a proposta passe no Congresso, serão eleitos apenas os deputados e vereadores com maior votação, daí o sistema ser considerado majoritário. Hoje, no chamado sistema proporcional, valem os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido e também pela legenda.
“Esse sistema (distritão) exige um maior investimento financeiro e é preciso ficar de olho, pois pode aumentar as chances de corrupção”, afirmou à BBC Brasil Tokuou Konishi, professor e pesquisador do Departamento de Ciências Políticas e Econômicas da Universidade Meiji em Tóquio, especializado em história e atualidade política do Japão.
Na sua avaliação, isso ocorre porque os candidatos passam a trabalhar com recursos limitados dentro dos partidos. “A competição interna pode fazer com que os candidatos busquem recursos extras para obter destaque em suas zonas eleitorais”, explicou.
Hoje, o distritão vigora atualmente apenas no Afeganistão, na Jordânia e em alguns pequenos países insulares e é criticado por especialistas e por parte da classe política. Muitos acreditam que o modelo traz problemas ainda maiores do que os do sistema proporcional atualmente adotado no Brasil.
No caso do Japão, Konishi contou que o sistema era usado para escolha de deputados e até funcionou bem no início, mas passou a gerar competição entre candidatos do mesmo partido, o que provocou controvérsias no debate político.
Impasse sobre votação fatiada adia votação de PEC da reforma política
Corrupção
Sob o antigo sistema eleitoral, em uso desde 1947 e baseado no distritão, os membros da Câmara dos Deputados japonesa eram eleitos por meio de 129 distritos, que garantiam entre um e seis assentos cada.
O modelo acabou levando os partidos a adotarem estratégias, já que era necessário colocar vários candidatos na maioria dos distritos para ganhar lugares suficientes para obter uma maioria ou uma minoria significativa de assentos.
Para maximizar a representação, as legendas precisavam encontrar métodos para garantir que cada candidato tivesse o número mínimo de votos necessário para ser eleito – mas não era vantagem que um deles recebesse uma votação superior, o que poderia prejudicar os colegas.
Como forma de resolver o problema, o Partido Liberal-Democrata (PLD), do atual primeiro-ministro Shinzo Abe, que dominou o cenário político japonês por décadas, passou a oferecer “benefícios” para grupos em cada distrito eleitoral para eleger seus candidatos, dando início a um esquema de corrupção.
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