O relator da proposta de reforma trabalhista (PL 6.787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou hoje (12), seu parecer na comissão especial que analisa o tema. Como se trata de um substitutivo, o documento ainda pode ser alterado pelo relator, cabendo também emendas.
A íntegra do parecer está disponível aqui. Essa reforma da legislação trabalhista irá mexer com dezenas de pontos da CLT. Ou seja, um Congresso que está na mira da investigação da Lava Jato, um congresso que rasgou a Constituição e destituiu uma presidente eleita pelo povo quer acabar em poucos dias de votação com uma legislação que protege o trabalhador desde a década de 1940.
O texto ampliou as situações em que acordos coletivos vão prevalecer sobre a legislação – ou seja, o acordo negociado entre patrões e trabalhadores vai valer mais que a CLT. Assim, se esse PL for aprovado, categorias menos mobilizadas podem ficar prejudicadas, se fizerem acordos ruins. O contrário de hoje, em que o acordo é sempre subordinado à lei, independententemente da categoria.
O substitutivo também traz duas medidas para alterar a recém-sancionada Lei da Terceirização – a Lei 13.429/17 (ex-PL 4302/1998). A primeira estabelece uma quarentena de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado. A segunda garante ao terceirizado que trabalha nas dependências da empresa contratante o mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos demais empregados.
A próxima reunião da comissão está prevista para a terça-feira (18). O presidente da comissão, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), disse que a votação da proposta poderá acontecer já na semana que vem, caso seja aprovado um requerimento de urgência em Plenário. Assim, os prazos de vistas (duas sessões) e emendas ao substitutivo (cinco sessões) poderiam ser dispensados.
Vilela descartou, porém, a votação pelo Plenário da Câmara também na semana que vem. “Como quinta-feira não tem havido quórum suficiente para uma votação tão importante como essa, acho difícil no Plenário”, afirmou. Segundo Vilela, a primeira reunião deliberativa sobre o relatório deve ser na próxima terça-feira e, se for votada a urgência no Plenário, o texto já poderia ser votado na comissão neste mesmo dia ou na quarta-feira (19). Se não for votada a urgência, a votação do relatório na comissão deve acontecer em, pelo menos, duas semanas.
GREVE GERAL DIA 28/04
No dia 28 de abril será realizada a Greve Geral dos trabalhadores brasileiros contra as Reformas da Previdência e Trabalhista.
A Feteerj e os Sindicatos filiados convocam todos os professores e professoras que atuam em estabelecimentos particulares de ensino no estado do Rio de Janeiro a paralisar suas atividades no dia 28/04, dia da greve geral, que em nosso estado, em relação à nossa categoria, terá a duração de 24 horas.
Comentários