Maioria de deputados é formada de apoiadores do projeto
Foi instalada na Câmara Federal nessa quarta, dia 5, a Comissão Especial para discutir o projeto de lei nº 867/2015, que Inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o “Programa Escola sem Partido”. Com isso, o projeto não vai precisar passar por outras comissões e, se aprovado, irá direto a voto no plenário.
O perfil da comissão, em sua maioria, é favorável ao projeto, incluindo o presidente, deputado Marcos Rogério, do partido ultraconservador Dem – além disso, 13 deputados inclusive fazem parte da Frente Parlamentar Evangélica, que já se colocou publicamente em favor do projeto.
As organizações sindicais ligadas à área da educação e a sociedade organizada como um todo terão uma tarefa hercúlea para impedir a aprovação do projeto.
A sociedade não pode permitir mais esse golpe contra a nossa democracia e a educação pública ocorrido em uma quarta-feira extremamente triste para o país, já que, também ontem, a Câmara aprovou o projeto vindo do Senado que abre para as multinacionais a exploração do pré sal, retirando da Petrobras a obrigação de explorar no mínimo 30% de todas as jazidas. Esta decisão atinge em cheio a educação e saúde públicas, já que todos os royalties do pré sal explorados pela empresa brasileira têm que ser aplicados naqueles setores essenciais.
Também ontem, o Supremo, por 6 votos a 5, ignorou a Constituição e decidiu que os presos condenados em 2ª instância, mesmo não esgotados os recursos, podem ir para a cadeia. Pior, decidiu que mesmo os presos considerados mais “perigosos” podem ficar presos já na 1ª instância, como é o caso dos presos pela Polícia Federal a mando do juiz Moro, em Curitiba.
A seguir, leia a notícia do site “Professores contra o escola sem partido”, que deu a notícia da formação da comissão em primeira mão:
Foi instalada na Câmara dos Deputados comissão especial para o “escola sem partido”: Está criada a comissão temporária (1) que irá analisar os projetos de lei que compõem o “Pacote Escola Sem Partido” – como chamamos o conjunto de apensados que comungam das bases argumentativas do ESP, além do próprio (o PL 867/2015). Desde o começo do ano as bancadas parlamentares vinham indicando membros para compor a comissão e neste dia 05 de outubro ela iniciou suas atividades. A notícia veio através da página do facebook da advogada Bia Kicis, integrante dos movimentos Revoltados On-line e “Escola Sem Partido”.
Em uma transmissão ao vivo direto da Câmara, Kicis recolheu alguns depoimentos dos parlamentares presentes na abertura dos trabalhos da comissão. A atmosfera da sala é de risos e brincadeiras. Vemos ali vários dos deputados que têm sido presença certa nas audiências públicas sobre o ESP e sobre gênero desde pelo menos o ano passado. O criador do movimento “escola sem partido” e autor do projeto de lei de mesmo nome, que não é deputado, Miguel Nagib, também está presente e é convidado pelos parlamentares para uma foto coletiva no momento da instalação da comissão. Dentre os depoimentos que Bia Kicis coleta, vale destaque a fala de João Campos (PRB-GO), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica: “A minha expectativa aqui, sendo instalada hoje (ontem), nós vamos cumprir um roteiro que implique também celeridade para que a gente aprove esse projeto na comissão no menor espaço de tempo. Vale ressaltar que esse projeto ia passar por diversas comissões e isso ia demorar muito. Então nós utilizamos o recurso do regimento da casa para criar uma comissão especial porque é só essa comissão especial… não terá que passar por outras comissões, ela vai abreviar substancialmente a tramitação desse projeto aqui, que é um projeto de interesse da sociedade, de interesse das famílias (…)”.
Aqui descobrimos um dado importante: a criação da comissão somente para discutir o ESP e seus apensados foi uma iniciativa deliberada de seus apoiadores na casa, buscando acelerar a tramitação do projeto neste nível do legislativo. Além disto, podemos imaginar que também foi uma estratégia para que a discussão fosse feita por aqueles que apoiam o projeto somente: quando olhamos a composição da comissão vemos somente um deputado que é abertamente contra os projetos de lei (Glauber Braga – PSOL/RJ), que não aparece no vídeo. Glauber Braga postou no fim da tarde em seu facebook uma foto e um comentário sobre sua participação na comissão.
Contraditoriamente, esse sentimento de urgência não aparece na fala do presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), segundo entrevistado no vídeo, que comenta ser a vontade da comissão que “a sociedade participe do debate”.
Antes da instalação da comissão temporária, o pacote “escola sem partido” estava sendo tratado pelas comissões de Educação e Seguridade Social e Família. Observando a composição dessa nova comissão percebemos uma grande presença de deputados que já declararam abertamente apoio ao projeto, como é o caso do próprio João Campos, Lincoln Portela (PRB-MG) e Rogério Marinho (PSDB-RN); ou mesmo de parlamentares responsáveis pela produção de alguns dos projetos que serão discutidos, como é o caso de Izalci Lucas (PSDB-DF), autor do PL 867/2015 e que também assina junto de Alan Rick (PRB-AC), Flavinho (PSB-SP) e outros o PL 1859/2015 (tentativa de censurar o debate sobre gênero na educação).
Dentre esse grupo majoritário o discurso de defesa dos valores e da família tradicional é aquele que predomina: dos 22 titulares, 13 também são integrantes da Frente Parlamentar Evangélica.
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